Línguas indígenas e a Lei 11.645/08 na formação continuada de docentes da Educação Básica

Esta proposta de Intervenção didático-pedagógica está sendo organizada pela Professora Dra Amanda Pereira da Silva Azinari, docente da Rede de Educação Básica vinculada à SEDUC/MT e docente do curso de Licenciatura em Pedagogia da UNEMAT, campus de Juara. Trata-se de um Projeto de Intervenção Pedagógica conforme orienta Instrução Normativa nº 002/2025/GS/SEDUC/MT, Seção VI. 

A proposta está sendo desenvolvida em parceria com a Escola Estadual Comendador José Pedro Dias após identificar uma demanda apresentada pela equipe gestora para formação continuada de professores da referida instituição, considerando que os mesmos, tem recebido estudantes indígenas de diferentes etnias. Dentro desse público, há uma emergência quanto ao atendimento do estudante da etnia A'uwê Uptabi (Xavante) matriculado no 6º ano do ensino fundamental, falante exclusivamente da língua materna, cujo tronco linguístico é Macro Jê, sendo esta uma uma língua isolada.

 A partir dessa realidade, a equipe gestora da unidade escolar, emitiu o Ofício nº 011/2025 requerendo apoio na elaboração de uma proposta formativa que propicie momento formativo para o desenvolvimento profissional da docência no contexto educacional. Além disso, a proposta também coaduna com a pesquisa de Doutorado em Educação defendida pela professora Amanda em 28/02/2025 cujo título é "ENTRE ÁGUAS, PENEIRAS E BAQUARAS: SABERES DOCENTES INTERCULTURAIS E CONTRACOLONIAIS EM LICENCIATURAS INDÍGENAS NA FAINDI/UNEMAT, BRASIL E NA UPN, MÉXICO". 

Nesse sentido, o curso está previsto para acontecer em 30 horas, fundamentado nos artigos constitucionais nº 210 e 231 que reconhecem as línguas indígenas como parte da constituição do ser indígena e enquanto um direito humano. Também respalda-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 e em sua alteração para a Lei nº 11.645/2008 que prevê a inclusão do Ensino da história, arte e cultura dos povos indígenas no currículo escolar do ensino fundamental. 

É também assegurado aos estudantes indígenas o direito à uma educação específica, diferenciada, intercultural e bilíngue conforme Constituição Federal de 1988. Destaca-se ainda o atendimento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT) considerando as habilidades previstas como pontos possíveis de articulação com os saberes indígenas. Esses documentos normativos e orientativos preveem a inclusão dos aspectos históricos, culturais, linguísticos e sociais que envolvem os povos indígenas e sua contribuição na sociedade brasileira e mato-grossense. 

Espera-se que a proposta possa contemplar os direitos de aprendizagem dos estudantes falantes da língua A'uwê Uptabi com a elaboração de materiais ou planejamentos que auxiliem o trabalho docente quanto ao contexto sociocultural e linguístico específico do povo Xavante.