ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES LEGAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA; Agilson Poquiviqui

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Trabalho

Título do Trabalho

ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES LEGAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS

Autores

VALQUIRIA PEREIRA BARBOSA
Agilson Poquiviqui

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Contábeis

Data de Publicação

21/11/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://meuevento.unemat.br/anais/seliga-633653/1356440-elisao-e-evasao-fiscal-no-planejamento-tributario--implicacoes-legais-sociais-e-economicas

ISBN

978-65-272-1867-8

Palavras-Chave

Elisão Fiscal, Evasão Fiscal, Planejamento Tributário, Justiça Fiscal

Resumo

O planejamento tributário é fundamental para a sustentabilidade financeira das empresas, especialmente diante da elevada carga fiscal no Brasil. Nesse contexto, destacam-se duas práticas: a elisão, que reduz tributos de forma legal, e a evasão, que se caracteriza pela sonegação e fraude. Ambas impactam diretamente a arrecadação pública, a competitividade e a justiça fiscal. A pesquisa é qualitativa e baseada em revisão bibliográfica, utilizando artigos científicos, livros especializados e documentos oficiais de órgãos como Receita Federal, IBGE e tribunais. O recorte temporal priorizou publicações recentes (2024-2025), permitindo analisar os efeitos da elisão e evasão fiscal no cenário atual, com foco no ICMS em Mato Grosso e Nova Mutum. A elisão fiscal, embora legítima, pode gerar distorções quando aplicada de forma abusiva, aproximando-se da evasão. Já esta última compromete a arrecadação, prejudica políticas públicas e amplia desigualdades sociais. Do ponto de vista econômico, a elisão pode favorecer a competitividade empresarial, enquanto a evasão corrói a base tributária e desequilibra o mercado. Socialmente, a evasão reduz recursos destinados a áreas essenciais como saúde e educação. O estudo demonstra que a fronteira entre elisão e evasão fiscal é tênue e frequentemente depende da interpretação jurídica. Enquanto a elisão, se bem aplicada, pode contribuir para eficiência tributária, a evasão representa prática lesiva ao Estado e à sociedade. A análise reforça a importância de políticas públicas claras e de profissionais capacitados para garantir um planejamento tributário responsável.

Título do Evento: 7º Se Liga Contador: O perfil do contador: Uma perspectiva das mudanças da reforma tributária
Cidade do Evento: Nova Mutum
Título dos Anais do Evento: Anais do Se Liga Contador: O perfil do contador, uma perspectiva das mudanças da reforma tributária
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOSA, VALQUIRIA PEREIRA; POQUIVIQUI, Agilson. ELISÃO E EVASÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES LEGAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS.. In: Anais do Se Liga Contador: O perfil do contador, uma perspectiva das mudanças da reforma tributária. Anais...Nova Mutum(MT) UNEMAT, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/seliga-633653/1356440-ELISAO-E-EVASAO-FISCAL-NO-PLANEJAMENTO-TRIBUTARIO--IMPLICACOES-LEGAIS-SOCIAIS-E-ECONOMICAS. Acesso em: 04/07/2026